- ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar os serviços da NeuroEdu, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum dos termos aqui estabelecidos, não deve utilizar nossos serviços.
A NeuroEdu é uma plataforma educacional dedicada ao desenvolvimento de soluções inovadoras para a educação, incluindo programas para neurodivergentes, tecnologia educacional, formação docente e recursos pedagógicos.
- DEFINIÇÕES
Plataforma: Refere-se ao website, aplicativos móveis e demais canais digitais da NeuroEdu.
Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize os serviços da NeuroEdu.
Serviços: Todos os recursos, funcionalidades, conteúdos e ferramentas disponibilizadas pela NeuroEdu.
Conteúdo: Qualquer informação, texto, imagem, vídeo, áudio, software ou material disponibilizado na plataforma.
- ELEGIBILIDADE E CADASTRO
3.1 Requisitos de Idade
- Usuários menores de 18 anos devem ter autorização expressa dos pais ou responsáveis legais
- Usuários entre 13 e 18 anos podem utilizar os serviços com supervisão parental
- Usuários menores de 13 anos só podem acessar através de contas institucionais supervisionadas
3.2 Informações de Cadastro
- Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- É sua responsabilidade manter suas informações de conta atualizadas
- Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Não é permitido compartilhar contas ou credenciais com terceiros
3.3 Tipos de Conta
- Estudante: Acesso a conteúdos educacionais e atividades interativas
- Educador: Ferramentas de ensino, materiais didáticos e recursos pedagógicos
- Instituição: Gestão de múltiplos usuários e relatórios administrativos
- Família: Acompanhamento do progresso educacional e comunicação com educadores
- USO ADEQUADO DA PLATAFORMA
4.1 Condutas Permitidas
- Utilizar os serviços para fins educacionais legítimos
- Respeitar os direitos autorais e propriedade intelectual
- Manter comunicação respeitosa com outros usuários
- Reportar conteúdos inadequados ou comportamentos abusivos
4.2 Condutas Proibidas
- Compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório ou inadequado
- Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados
- Tentar hackear, comprometer ou danificar a plataforma
- Distribuir malware, spam ou conteúdo malicioso
- Assediar, intimidar ou ameaçar outros usuários
- Violar leis locais, nacionais ou internacionais
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1 Conteúdo da NeuroEdu
- Todos os materiais, cursos, vídeos e recursos são protegidos por direitos autorais
- O uso é limitado aos fins educacionais pessoais ou institucionais autorizados
- É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa
5.2 Conteúdo do Usuário
- Você mantém os direitos sobre o conteúdo que criar ou compartilhar
- Ao publicar conteúdo, você concede à NeuroEdu licença não exclusiva para usar, modificar e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma
- Você garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo compartilhado
- PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
6.1 Coleta de Dados
- Coletamos dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade
- Os dados são utilizados para fornecer e melhorar nossos serviços
- Implementamos medidas de segurança para proteger seus dados
6.2 Dados de Menores
- Dados de menores de idade são tratados com proteção especial
- Pais e responsáveis têm direito de acessar e controlar os dados de seus filhos
- Seguimos rigorosamente as leis de proteção de dados de menores
6.3 Dados Educacionais
- Informações sobre progresso educacional são confidenciais
- Compartilhamento de dados educacionais requer consentimento explícito
- Educadores têm acesso limitado aos dados necessários para suas funções
- PAGAMENTOS E ASSINATURAS
7.1 Planos de Assinatura
- Oferecemos planos gratuitos e pagos com diferentes recursos
- Os preços estão claramente indicados na plataforma
- Mudanças de preços serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias
7.2 Formas de Pagamento
- Aceitamos cartões de crédito, débito e outras formas de pagamento eletrônico
- Os pagamentos são processados através de parceiros seguros
- Todas as transações são criptografadas e seguras
7.3 Política de Reembolso
- Reembolsos podem ser solicitados dentro de 30 dias da compra
- Assinaturas anuais têm direito a reembolso proporcional
- Casos especiais serão analisados individualmente
- DISPONIBILIDADE E SUPORTE
8.1 Disponibilidade do Serviço
- Buscamos manter a plataforma disponível 24/7
- Manutenções programadas serão comunicadas previamente
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta dos serviços
8.2 Suporte Técnico
- Oferecemos suporte através de chat, email e telefone
- Horários de atendimento: Segunda a sexta, 8h às 18h
- Suporte prioritário para contas institucionais
- RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
9.1 Responsabilidades do Usuário
- Usar a plataforma de forma responsável e ética
- Manter suas credenciais de acesso seguras
- Reportar problemas técnicos ou de segurança
- Respeitar outros usuários e a comunidade educacional
9.2 Limitações da NeuroEdu
- Não garantimos resultados específicos de aprendizagem
- Não somos responsáveis por conteúdo criado por usuários
- Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços
- Não nos responsabilizamos por perdas indiretas ou consequenciais
- MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÕES
10.1 Atualizações da Plataforma
- Reservamos o direito de modificar ou descontinuar recursos
- Mudanças significativas serão comunicadas com antecedência
- Versões anteriores podem não ser mais suportadas
10.2 Alterações nos Termos
- Estes termos podem ser atualizados periodicamente
- Usuários serão notificados sobre mudanças importantes
- O uso continuado da plataforma implica aceitação dos novos termos
- ENCERRAMENTO DE CONTA
11.1 Encerramento pelo Usuário
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento
- Dados podem ser mantidos conforme exigências legais
- Conteúdo compartilhado pode permanecer na plataforma
11.2 Encerramento pela NeuroEdu
- Podemos encerrar contas que violem estes termos
- Contas inativas por mais de 2 anos podem ser encerradas
- Notificação prévia será enviada quando possível
- DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 Lei Aplicável
- Estes termos são regidos pelas leis brasileiras
- Disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo/SP
12.2 Integralidade dos Termos
- Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
- Modificações devem ser feitas por escrito
- Se algum termo for considerado inválido, os demais permanecem em vigor
12.3 Comunicações
- Comunicações oficiais serão enviadas para o email cadastrado
- Mudanças de contato devem ser atualizadas na plataforma
- Notificações na plataforma têm validade legal